Governo Federal cassa certificado de filantropia da UCS
A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação negou à UCS o pedido de renovação do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Fundação Universidade de Caxias do Sul. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (25), do Diário Oficial da União.
A medida foi baseada no Decreto 2.536 e na Lei 11.096, artigo 11, inciso 1°, que tratam do percentual de gratuidades sobre a receita obrigatória para ter a certidão, que conforme a legislação deve ser 20% da verba.
A universidade tinha certificação até 31 de dezembro de 2009. O indeferimento é sobre o triênio 2010-2013. A UCS tem prazo de 30 dias para recorrer da decisão.
O certificado de filantropia garante às instituições isenção de impostos e prioridade para assinatura de contratos com entidades públicas.
Para ser certificada, não basta que a entidade não tenha fins lucrativos. É preciso que a instituição comprove a aplicação de 20% da receita bruta anual em gratuidade para pessoas carentes.
A notícia pegou a UCS de surpresa. Em nota, a instituição afirmou que só vai se manifestar oficialmente depois de analisar o parecer técnico do MEC. De acordo com o comunicado, a Universidade desconhece que haja irregularidades, já que relatórios enviados ao Ministério da Educação comprovam o percentual de gratuidade previsto em lei.
Depto. de Jornalismo
http://ocaxiense.com.br/2010/11/ucs-perde-o-certificado-de-entidade-beneficente/
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